SST – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

A partir de JANEIRO DE 2.022 inicia a obrigatoriedade de envio dos seguintes eventos pela plataforma do E-social:

· S-2210 - Comunicação de acidente de trabalho;

· S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador e

· S-2230 -Condições ambientais do Trabalho – agentes Nocivos.

Para atender os eventos, são necessários:

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR7) – o qual específica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho.

VALIDADE: ANUAL

PPRA Riscos Ambientais (PPRA) NR 9 e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7.

VALIDADE: ANUAL

LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) – o qual tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho. Este laudo conclui se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação previdenciária.

VALIDADE: PCNSO e PPRA, são válidos por um ano, já o LTCAT, em princípio elaborado uma única vez e renovado quando houver, mudança de endereço, ou reforma (mudança de layout)

EXAMES MÉDICOS

Admissional

Demissional

Retorno de afastamento e

Periódico

Todas as empresas que possuam empregados, independentemente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT estão obrigadas a implantar programa e exames médicos.

OBSERVAÇÕES

1)Todas as empresas que possuam empregados, independentemente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT estão obrigadas a implantar programa e exames médicos.

2)Será necessário a contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, para atender exigências de ordem legal (SST) e transmissão a plataforma E-Social dos Laudos/Programas/Exames médicos.

3)Exame médico periódico é válido por 2 anos, os demais devem ser providenciados conforme ocorrências;

4)Todos os exames médicos devem ser transmitidos a plataforma do E-Social

5)Recomendado escolher empresa especializada que disponha de clínicas médicas em locais de fácil acesso ao empregado.

6)Necessário subestabelecer procuração digital, por meio do certificado digital, para a empresa especializada contratada transmitir laudos e exames médicos.

E-SOCIAL

Desde o início da implantação do E-social, uma serie de obrigações, relativas a dados cadastrais dos empregados vem executadas e nesta última fase os laudos relativos à saúde e segurança do trabalhador e ainda exames médicos, precisam ser transmitidos a plataforma do E-Social.

ENVOLVIMENTO DO EMPRESÁRIO LOTÉRICO

Observa-se que o EL precisa se envolver, pois, o E-Social dispõe de todos os dados dos funcionários e da empresa atrelados a prazos e obrigações, tudo em plataforma do governo e sujeitas a multas automáticas.

CUSTOS ENVOLVIDOS PARA ATENDER ESSA DEMANDA (SST)

Os custos variam de R$ 150,00 a R$ 270,00 por mês.

PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO

Até 10/01/2022 – Corram!

Há tendência de gargalo, pois, são milhares de empresas que precisam contratar e encaminhar esse serviço.