PAGAMENTO DO ABONO - PIS 2020

Necessidade de atualização do sistema Ministério do Trabalho e Previdência


A CAIXA disponibilizou calendários para recebimento do abono PIS, referente ano base 2020, no entanto, é esperado vários questionamentos, devido atualizações do próprio sistema do governo.


Abaixo alguns esclarecimentos relativos as dúvidas mais freqüentes: O abono do PIS está sendo pago referente a qual período?

A Resolução Codefat nº 896/21 alterou a forma de processamento da RAIS e pagamento do abono, então temos:

RAIS do ano base 2020, processa em 2021 e paga em 2022;

RAIS do ano base 2021, processa em 2022 e paga em 2023;

RAIS do ano base 2022, processa em 2023 e paga em 2024.

Junto com o processamento de cada ano, são reprocessados os ajustes dos últimos 5 anos.


Quem tem direito ao abono do PIS?

  1. Quem está cadastrado no PIS há mais de 5 anos;

  2. Quem recebeu remuneração mensal (média anual) de até dois salários-mínimos durante o ano-base em questão;

  3. Recebe o avo do mês quem teve atividade remunerada por 15 dias ou mais em um determinado mês e no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano base.

Abono “não habilitado” na consulta

O sistema do Ministério do Trabalho e Previdência está ainda em processo semanal de atualização com novos dados e informações e o resultado da análise das informações está sendo liberado gradativamente.


Os processamentos serão concluídos até 31/03/2022, portanto, se a consultar constar “não habilitado” ou com “erro”, deve-se aguardar a conclusão do reprocessamento.


Após o prazo (31/03/2022), caso restem trabalhadores que não receberam o Abono PIS e na consulta da Carteira Digital ainda não constar liberado, esses trabalhadores com direito ao benefício, devem apresentar Recurso.

Para orientação de como abrir o recurso, o trabalhador deverá procurar o atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do telefone 158.


Como o trabalhador pode consultar se tem direito ao abono?

  1. App CTPS Digital

  2. App Caixa Trabalhador

  3. Caixa TEM

Site servicos.mte.gov.br

Esses aplicativos estão sendo atualizados freqüentemente, então é importante atualizar.


Canais de atendimento para o trabalhador?

Data e meio de pagamento: Caixa Cidadão 0800 726 0207

Dúvidas sobre o direito ao benefício: Central 158 (telefone) ou formulário MTP

A CAIXA não tem acesso às informações da RAIS, então, caso a CAIXA informe para o trabalhador que a empresa não realizou a entrega, forneça ao empregado CAIXA, a consulta feita no site da RAIS e oriente-o, a questionar o Ministério do Trabalho.

Como fica o período anterior a 2020?

O abono do PIS do ano base 2019 que ainda estão com pendências estão sendo reprocessados, então, em caso de “não habilitado ou erro” é necessário aguardar o prazo de reprocessamento - 31/03 e posteriormente consultar a regularização, ou entrar com recurso, conforme orientado acima.



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